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  • 22/01/2025

Nova CNH em 2025: apenas para automáticos? Entenda | <p>Nova CNH em 2025: apenas para automáticos? Entenda.</p> <p>Um boato sobre a criação de uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), destinada exclusivamente a veículos com transmissão automática, gerou grande repercuss&at
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Nova CNH em 2025: apenas para automáticos? Entenda

<p>Nova CNH em 2025: apenas para automáticos? Entenda.</p> <p>Um boato sobre a criação de uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), destinada exclusivamente a veículos com transmissão automática, gerou grande repercussão nas redes sociais entre motoristas brasileiros. A informação, que vem sendo amplamente compartilhada, inclusive por alguns veículos de imprensa, afirma que a medida entraria em vigor já em 2025.</p> <p>O rumor surgiu a partir de interpretações equivocadas relacionadas à tramitação do Projeto de Lei 7746/2017, de autoria da ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos-RO). Originalmente, o texto previa a criação de subcategorias dentro da categoria A da CNH, voltadas para a condução de veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos, com mais de 50 cilindradas, com ou sem carro lateral.</p> <p>A proposta tinha como motivação o crescimento expressivo da frota de motocicletas automáticas no Brasil, estimado em 400% ao longo de 15 anos, até 2026. No entanto, o projeto foi alterado para incluir todos os veículos automáticos, e não apenas motocicletas.</p> <p>Apesar da alteração, o projeto de lei ainda está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesse estágio, os parlamentares analisam apenas a constitucionalidade da proposta, sem discutir mudanças práticas na legislação atual.</p> <p>Em resumo, não há qualquer previsão concreta de que essa mudança será implementada, muito menos de que ocorrerá em 2025. Até o momento, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não sofreu alterações que sustentem a criação de novas categorias de CNH específicas para veículos automáticos. Da mesma forma, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável por regulamentar o trânsito, não publicou nenhuma resolução sobre o tema.</p> <p>E se o projeto for aprovado?</p> <p>Caso o projeto seja aprovado na CCJ, passe pelas demais etapas legislativas e seja implementado, as autoescolas poderiam utilizar veículos automáticos para aulas práticas em diversas categorias — incluindo motos, carros, ônibus e caminhões. Nesse cenário, motoristas aprovados no exame estariam autorizados a conduzir apenas veículos com transmissão automática.</p> <p>A condução de veículos com câmbio manual por motoristas habilitados exclusivamente para automáticos configuraria infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até que um condutor habilitado para veículos manuais o retire.</p> <p>Essa penalidade hipotética seria semelhante à já aplicada atualmente a motoristas flagrados dirigindo veículos de categorias para as quais não estão habilitados.</p> <p>Por fim, caso a nova categoria seja criada, motoristas com CNH vigente não seriam impactados pela mudança. Eles poderiam, no entanto, realizar novas aulas práticas e exames a qualquer momento para incluir a habilitação em veículos automáticos ou atualizar suas categorias.</p> <p>Palavras-chaves: carro automático, CNH, CTB, legislação, mudança, CONTRAN.</p> <p> </p>

Nova CNH em 2025: apenas para automáticos? Entenda.

Um boato sobre a criação de uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), destinada exclusivamente a veículos com transmissão automática, gerou grande repercussão nas redes sociais entre motoristas brasileiros. A informação, que vem sendo amplamente compartilhada, inclusive por alguns veículos de imprensa, afirma que a medida entraria em vigor já em 2025.

O rumor surgiu a partir de interpretações equivocadas relacionadas à tramitação do Projeto de Lei 7746/2017, de autoria da ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos-RO). Originalmente, o texto previa a criação de subcategorias dentro da categoria A da CNH, voltadas para a condução de veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos, com mais de 50 cilindradas, com ou sem carro lateral.

A proposta tinha como motivação o crescimento expressivo da frota de motocicletas automáticas no Brasil, estimado em 400% ao longo de 15 anos, até 2026. No entanto, o projeto foi alterado para incluir todos os veículos automáticos, e não apenas motocicletas.

Apesar da alteração, o projeto de lei ainda está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesse estágio, os parlamentares analisam apenas a constitucionalidade da proposta, sem discutir mudanças práticas na legislação atual.

Em resumo, não há qualquer previsão concreta de que essa mudança será implementada, muito menos de que ocorrerá em 2025. Até o momento, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não sofreu alterações que sustentem a criação de novas categorias de CNH específicas para veículos automáticos. Da mesma forma, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável por regulamentar o trânsito, não publicou nenhuma resolução sobre o tema.

E se o projeto for aprovado?

Caso o projeto seja aprovado na CCJ, passe pelas demais etapas legislativas e seja implementado, as autoescolas poderiam utilizar veículos automáticos para aulas práticas em diversas categorias — incluindo motos, carros, ônibus e caminhões. Nesse cenário, motoristas aprovados no exame estariam autorizados a conduzir apenas veículos com transmissão automática.

A condução de veículos com câmbio manual por motoristas habilitados exclusivamente para automáticos configuraria infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até que um condutor habilitado para veículos manuais o retire.

Essa penalidade hipotética seria semelhante à já aplicada atualmente a motoristas flagrados dirigindo veículos de categorias para as quais não estão habilitados.

Por fim, caso a nova categoria seja criada, motoristas com CNH vigente não seriam impactados pela mudança. Eles poderiam, no entanto, realizar novas aulas práticas e exames a qualquer momento para incluir a habilitação em veículos automáticos ou atualizar suas categorias.

Palavras-chaves: carro automático, CNH, CTB, legislação, mudança, CONTRAN.

 

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