A compra e venda de veículo,carros NP

A compra e venda de veículo pode parecer simples para alguns, mas há situações que podem surpreender os desatentos. Um exemplo é o caso dos carros NP, veículos vendidos por um valor bem abaixo do mercado devido a débitos...

Carro NP: projeto prevê até 1 ano prisão para quem comercializar esse tipo de veículo

A compra e venda de veículos pode parecer simples para alguns, mas há situações que podem surpreender os desatentos. Um exemplo é o caso dos carros NP, veículos vendidos por um valor bem abaixo do mercado devido a débitos pendentes. Embora esses veículos encontrem compradores, comerciantes e interessados devem redobrar a atenção, pois a negociação poderá resultar em até 1 ano de prisão.

Popularmente, carro NP significa "carro não pago", ou seja, trata-se de um veículo que ainda não foi quitado. O problema principal é que a revenda desse tipo de carro ocorre de forma a burlar a legislação: o vendedor oferece o automóvel por um preço muito inferior ao de mercado, repassando-o ao comprador sem regularizar a documentação e transferindo o prejuízo ao credor. Muitas vezes, os débitos estão no nome de um "laranja".

O Projeto de Lei (PL) 3900/23, que criminaliza a compra e venda de carros NP ou outros veículos em situação semelhante, prevê penas de seis meses a um ano de prisão para quem adquire ou vende veículos com multas e débitos acumulados a preços reduzidos para driblar a lei. Vale destacar que não são apenas os carros NP que podem levar a esse tipo de sanção; veículos quitados, mas com multas acumuladas, também estão incluídos na medida.

De acordo com o autor do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), tem crescido o número de veículos com altos débitos, especialmente multas, sendo vendidos a preços baixos para que o comprador os utilize até serem apreendidos em operações de trânsito.

“Nesse caso, fica evidente a intenção tanto do vendedor quanto do comprador de burlar a legislação de trânsito”, afirma o parlamentar. A prática é especialmente grave pelo uso deliberado do veículo, ignorando as multas e colocando em risco a segurança de pessoas e bens, além de causar prejuízo ao Estado.

O parlamentar destaca que esses veículos, adquiridos sem a regularização da documentação, continuam circulando sem pagar impostos até serem apreendidos. Tanto compradores quanto comerciantes de carros NP costumam estar cientes dessa situação.

A proposta que visa acabar com a comercialização de carros NP e outros veículos com débitos ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, seguirá para votação em Plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Palavras-chaves: veículos com débitos, carros NP, multas de trânsito, projeto de Lei 3900/23, burlar a legislação, comercialização irregular.

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