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  • 20/08/2021

Extintor de incêndio | Obrigatoriedade do Extintor de incêndio

Extintor de incêndio

Desde outubro de 2015, o extintor de incêndio passou a ser opcional em automóveis de passeio e veículos utilitários, conforme estabelece a Resolução 556/2015 do Contran. 

Devido à decisão, a grande maioria, senão todos os carros de passeio hoje são comercializados sem o extintor – o que não impede sua posterior compra e instalação. Porém, se optar em ter o extintor em veículo cujo uso é facultativo, ainda correrá o risco de ser autuado por infração grave, com multa, pontos na CNH e retenção do automóvel até a respectiva regularização. Isso ocorre por uma contradição na legislação: ela torna facultativo o uso do extintor para certos veículos, mas estabelece que as regras vigentes devam ser observadas pelos proprietários que decidirem usá-lo. Uma eventual fiscalização deverá verificar a validade; o indicador de pressão; a integridade do lacre; a presença de marca de conformidade do Inmetro; a ausência de pontos de ferrugem, amassados e outros danos; e fixação em fácil acesso. Caso desrespeitada uma (ou mais) dessas exigências, o proprietário poderá ser penalizado.

📣 Lembre-se: o extintor continua obrigatório para caminhões, veículos de transporte de produtos perigosos e todo veículo utilizado no transporte coletivo de passageiros.
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