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  • 15/12/2021

Carros PCD | Câmara aprova isenção de IPI até 2026 e aumenta limite de preço para R$ 200 mil

Carros PCD

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5149/20. O texto prorroga a isenção de IPI na compra de carros PCD de 31 de dezembro de 2021 para 31 de dezembro de 2026. Além disso, a proposta reajusta o teto de preço que os veículos precisam respeitar para obterem o benefício. De R$ 140 mil, o valor poderá subir para R$ 200 mil, mas mantém o limite de cilindradas (até 2.0).
O projeto de lei também visa estender o benefício do IPI às pessoas com deficiência auditiva e, portanto, revoga trechos da Lei 8.989/95.
Além disso, acessórios utilizados para a adaptação do veículo também receberão a isenção do IPI, antes concedidos apenas aos equipamentos de série. A proposta estende o direito também a profissionais de transporte autônomo na compra de um veículo novo.
Antes de ser aprovada em Plenário da Câmara, a PL passou pelas Comissões de Finanças e Tributação, Direito das Pessoas com Deficiência, Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, o texto retorna para aprovação no Senado e então seguirá para sanção presidencial.
💣 Corre-se o risco de haver algum veto, mas torcemos para que dê tempo da prorrogação acontecer antes do fim do ano. Se isto não ocorrer, fica-se sem isenção de IPI para PCD a partir da virada do ano.

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